Esta política estabelece, de forma clara e transparente, as regras aplicáveis às matrículas, cancelamentos e reembolsos dos cursos e eventos oferecidos pela Valore Brasil, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), em especial o art. 49.
A vaga do Participante em curso e/ou evento somente será considerada reservada e confirmada após a efetiva comprovação do pagamento pela instituição financeira ou plataforma de pagamento utilizada.
A substituição do Participante inscrito será permitida desde que comunicada previamente por e-mail para [email protected], com antecedência mínima de 2 (dois) dias da data de realização do curso ou evento.
1.2.1 Na ausência de comunicação dentro do prazo indicado, o substituto não poderá participar do curso ou evento.
O cancelamento da inscrição e eventual reembolso somente poderão ser solicitados mediante envio de e-mail para [email protected], informando os dados do Participante e do curso ou evento contratado.
2.2.1 Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Participante poderá solicitar o cancelamento da inscrição em curso online no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da confirmação do pagamento, com direito ao reembolso integral dos valores pagos, independentemente do acesso ao conteúdo.
2.2.2 Após o prazo de 7 (sete) dias, não haverá reembolso dos valores pagos, permanecendo o acesso ao curso conforme as condições originalmente contratadas.
2.2.3 Uma vez efetuado o reembolso, o acesso ao curso será imediatamente interrompido.
2.3.1 O Participante poderá solicitar o cancelamento da inscrição em curso presencial no prazo de até 7 (sete) dias corridos contados da confirmação do pagamento, nos termos do art. 49 do CDC, com direito ao reembolso integral.
2.3.2 Após o prazo de 7 (sete) dias, não será devido o reembolso em dinheiro. Nessa hipótese, a Valore Brasil poderá, a seu critério:
2.3.3 A ausência ou atraso do Participante no dia do curso presencial, ou em qualquer de seus dias, não dará direito a reembolso ou transferência da inscrição, salvo em casos de força maior devidamente comprovados, a serem analisados pela Valore Brasil.
2.4.1 A Valore Brasil reserva-se o direito de cancelar ou adiar cursos presenciais e/ou eventos, mediante comunicação prévia ao Participante com antecedência mínima de 7 (sete) dias.
2.4.2 Nessas hipóteses, o Participante poderá optar por:
2.4.3 Em nenhuma hipótese serão reembolsadas despesas adicionais do Participante, tais como passagens, hospedagens, alimentação ou quaisquer outros custos indiretos.
2.4.4 A Valore Brasil poderá cancelar ou alterar datas de cursos e eventos por motivos como número insuficiente de matrículas, indisponibilidade do instrutor, problemas de saúde ou eventos de força maior (como fenômenos naturais, instabilidade política, determinações legais ou situações imprevisíveis). No caso de cancelamento, será garantido o reembolso integral dos valores pagos.
Na hipótese de pagamento duplicado de um mesmo curso ou evento, a Valore Brasil realizará o reembolso do valor pago em duplicidade após a devida confirmação junto ao meio de pagamento utilizado.
2.6.1 Após a confirmação do cancelamento e aprovação do reembolso pela Valore Brasil, o valor será restituído no prazo de até 10 (dez) dias úteis, utilizando-se, sempre que possível, o mesmo meio de pagamento empregado na compra.
O Participante declara que teve acesso prévio a esta Política de Matrícula, Cancelamento e Reembolso por meio eletrônico, que leu, compreendeu e concorda integralmente com seus termos, os quais são redigidos de forma clara, objetiva e em conformidade com a legislação vigente.
A adesão a esta Política ocorre de forma eletrônica, no momento da conclusão da inscrição, produzindo todos os efeitos legais.
Dúvidas e solicitações: [email protected]